O artigo 1.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos(CDADC) refere três requisitos cumulativos para que uma obra no domínio literário, científico ou artístico seja protegida: 1) Que seja uma criação intelectual do autor, 2) Que tenha o mínimo de originalidade e 3) Que a obra seja exteriorizada num determinado suporte.

As ideias em si não têm protecção e o direito de autor, em regra , nasce por si, tal como Boticelli teve que parir a sua Vénus e não necessita de registo constitutivo( cfr artigo 12.º + 213.º do CDADC, excepção artigo 214.º).

Ao nível da inteligência artificial, de referir que apesar da automação e tratamento de dados feita pela IA , que, posteriormente, cria uma obra- há sempre um mínimo de intervenção humana e a obra exprime uma criação intelectual do próprio autor nem mesmo em casos como o alphazero (programa de computador de xadrez) se pode dizer que existe um direito exclusivamente vindo da máquina ab initio.

Um sistema de inteligência artificial ,apesar das distopias científicas e independentemente das divergências doutrinais e jurisprudenciais, para ser objecto da protecção de direito de autor tem que ter em atenção , em sentido amplo, os 3 requisitos gerais da protecção autoral em ambiente analógico.

Ou seja, necessidade da presença de um ser humano ao longo do processo ( um programador dá sempre inputs, que podem ser transformados em outputs pela máquina, seja , por exemplo, um desenho numa bd ou um sample musical– a máquina usa os módulos ou modelos pré-feitos , resultando um produto mais ou menos autónomo do vector humano. Mas atenção, este produto tem de ter um grau mínimo de originalidade desde a entrada dos dados originais ( input) até ao produto gerado pela IA (output).

Obra gerada por um sistema de IA tem ainda de: reflectir escolhas livres do ser humano , escolhas criativa e originais .

Em conclusão, numa obra gerada por um sistema de IA , ainda tem de existir um autor humano( nem que remotamente na cadeia criativa- não se sabe até que ponto pode evoluir a IA a nível neurocognitivo ou se terá algum dia consciência de si ou sentimento/emoção na definição de António Damásio)