– Assessoria jurídica no âmbito:
      • Dos dispositivos tecnológicos de protecção;
      • Do âmbito das utilizações livres;
      • Da identificação dos prestadores de serviços em rede;
      • Dos programas de computador e bases de dados electrónicas;
      • Da protecção geral do software e hardware;
      • Do regime jurídico da internet ( ex: nomes de domínio, instrumentos de busca, descritores );
      • Da assinatura electrónica e certificação digital,
      • Das principais questões relacionadas com a publicidade em rede e sua conexão com os direitos dos consumidores informáticos;
      • Da segurança dos sistemas informáticos;
      • Das comunicações electrónicas;
      • Dos direitos de autor em ambiente digital e sua protecção;

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