– Assessoria jurídica no âmbito:
• Dos dispositivos tecnológicos de protecção;
• Do âmbito das utilizações livres;
• Da identificação dos prestadores de serviços em rede;
• Dos programas de computador e bases de dados electrónicas;
• Da protecção geral do software e hardware;
• Do regime jurídico da internet ( ex: nomes de domínio, instrumentos de busca, descritores );
• Da assinatura electrónica e certificação digital,
• Das principais questões relacionadas com a publicidade em rede e sua conexão com os direitos dos consumidores informáticos;
• Da segurança dos sistemas informáticos;
• Das comunicações electrónicas;
• Dos direitos de autor em ambiente digital e sua protecção;
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