
Direitos de Autor
O artigo 1.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos(CDADC) refere três requisitos cumulativos para que uma obra no
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DIREITOS DE AUTOR-ABERTURA À NAVEGAÇÃO JURÍDICA A originalidade é uma teologia. Acredita nela quem quiser. Para agnósticos da genialidade,